O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, ajuizou duas ações civis em desfavor do Estado, sendo uma para substituição de portas em cela chapeada no Centro de Detenção Provisória Masculino, no bairro de Rosa dos Ventos, e a outra ação para que o poder público garanta o regular funcionamento da unidade de custódia feminina situado em imóvel alugado no Parque Industrial.
Na primeira ação, o MPRN pede liminarmente que caso existam presos no local, que sejam transferidos para outra cela dotada de aeração natural bem como entrada de luz solar, determinando a proibição da entrada de novos detentos na cela chapeada, além de reparos necessários para tornar a carceragem dentro dos parâmetros que observe a dignidade do ser humano.