No dia 20 de novembro do ano passado o agricultor Nilton Teixeira de Araújo, representando dos produtores rurais do Perímetro Irrigado Sabugi, procurou o Ministério Público Federal em Caicó, para resolver um entrave existente à época entre o DNOCS e a Agência Nacional das Águas, que segundo ele estava atrapalhando diretamente a população de ribeirinhos do Rio Sabugi. A alegação de Nilton e de outras pessoas das comunidades era de que a vazão d’água liberada pelas comportas do Açude Santo Antônio não era suficiente para chegar às comunidades citadas pelos denunciantes.
A primeira providência do procurador da República, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins foi oficiar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Açu solicitando o posicionamento deste sobre a viabilidade de ampliar a vazão da comporta, praticada hoje de 66 litros por segundo. Na resposta, e com base na Nota Técnica nº 25 emitida pela ANA, o Comitê entendeu não ser possível aumentar a referida vazão, mesmo por um curto período, posicionamento por sinal ratificado pelo DNOCS, também ouvido pelo procurador.
Na decisão final, Dr. Bruno Lamenha levou em consideração a nota técnica da ANA e as posições do DNOCS e do Comitê e, não só negou o pleito do denunciante, como recomendou ao DNOCS a adoção imediata do uso de caminhões-pipas e a perfuração de poços, com o objetivo e viabilizar o consumo d’água humano e animal em toda a área atingida pelo Perímetro Irrigado Sabugi. Já ao Município de Caicó, responsável pelo domínio das comunidades rurais dos denunciantes, o MPF recomendou as mesmas providências dadas ao DNOCS para atender as comunidades de Barra da Cachoeira, Joaquim Teixeira e Vila dos irrigantes do Perímetro. Tanto o DNOCS como o Município de Caicó tem dez dias para cumprirem a recomendação do MPF.