MPF alerta quanto a declarações falsas de sindicatos rurais no Seridó

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores de 23 municípios do Seridó Potiguar (confira lista abaixo) alertando para que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados exclusivamente para agricultores e pescadores.

Além dos sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação as federações de Pescadores (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); bem como os gestores das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos, Parelhas, e Jucurutu.

A Procuradoria da República (PRM) localizada em Caicó tem recebido representações que apontam a possível emissão de certidões e declarações falsas por parte de sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores dos municípios pertencentes à sua área de atuação. Nos documentos, as entidades declaram a condição de agricultor ou pescador de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na agricultura e pesca”.

Parte das representações resultaram na instauração de inquéritos policiais e até no ajuizamento de ações penais. O objetivo com a recomendação é agir preventivamente e impedir que novos casos continuem a surgir. As fraudes permitem que pessoas mal intencionadas tentem induzir o INSS e a própria Justiça Federal a erro, podendo vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento de quem os mereça”.

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