MPF abre quase duas mil ações contra municípios que não seguem leis de transparência

DE O GLOBO – O Ministério Público Federal (MPF) ingressa, nesta quarta-feira, com pelo menos 1.987 ações civis públicas contra estados e municípios que não seguem as leis de transparência vigentes no país. No alvo, estão governos e prefeituras que ignoraram as recomendações feitas na primeira edição do Ranking Nacional da Transparência, projeto da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, feito no ano passado e repetido neste ano. Obtido pelo GLOBO, os resultados do segundo levantamento apontam que, embora a média global tenha subido de 3,92 para 5,15, numa escala de zero a 10, a transparência ainda está longe de ser uma regra no país.

Uma em cada quatro cidades do Brasil teve queda na nota que avalia os portais de transparência que os governos devem manter. O município do Rio de Janeiro é um exemplo: passou de 8,5 para 8,2. Em 18 estados e 3.706 cidades, houve avanço na menção recebida. Os maiores exemplos são Balsa Nova (PR) e São Lourenço do Piauí (PI), que foram de zero a 10. Em outro extremo, São Bento do Una (PE) viu sua nota despencar de 9,2 para zero. O procurador da República Eduardo El Hage, que coordena o programa, espera resultados ainda melhores pela pressão das ações civis públicas: — Não é possível que leis tão importantes de transparência dos dados públicos não peguem no Brasil, esperamos que os gestores renitentes mudem de postura.

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