Com o objetivo de aprimorar a atuação do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) na área eleitoral, a procuradoria-geral de Justiça criou o Naape (Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais) do Estado do Rio. A iniciativa visa garantir mais transparência nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a resolução 2.583, a estrutura funcionará vinculada à coordenação de cada Craai (Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional) do MP-RJ, para prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais.
Caberá ao novo núcleo reunir normas e decisões que possam embasar a atuação de seus integrantes. Além disso, a equipe do Naape produzirá relatórios com base em diligências designadas pelos promotores, e que são consideradas indispensáveis para garantir que o processo eleitoral transcorra com transparência e legalidade.
Para o secretário-geral do MP-RJ, promotor Roberto Goes Vieira, a nova estrutura vai garantir mais eficiência ao trabalho de promotores.
“O incremento na estrutura administrativa, através da criação do Naape, trará o adequado suporte ao promotor de Justiça investido na função eleitoral e, por consequência, maior eficiência em sua atuação na defesa do regime democrático”, afirmou.
Desde 2014, a instituição já contava com o Nape (Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais), com atuação só de bacharéis em direito, enquanto o Naape inclui a participação também de servidores de apoio administrativo.
Em 26 de março, depois de uma reunião com o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral), juiz Henrique Carlos de Andrade Figueira, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos anunciou que será realizado um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais. O objetivo é combater a influência de organizações criminosas nas câmaras e prefeituras do Estado.
Durante a reunião, foram definidas ações articuladas e integradas de inteligência que resultarão em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado.
“As instituições estão trabalhando em conjunto e com toda a dedicação nas eleições deste ano, para que tenhamos um pleito limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas e intervenções ilícitas representem risco à normalidade do processo eleitoral”, disse o procurador-geral de Justiça.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder360