A diretora da Cadeia Pública de Mossoró, Aurivaneide Lourenço, e o diretor do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (CPEAMN), coronel Elyause Moreira da Silva Júnior, receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para que disponibilizem espaços de convivência específicos para travestis e gays que manifestem interesse na medida.
O documento emitido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró prevê ainda que as autoridades promovam o fiel cumprimento dos demais termos da Resolução Conjunta 01/ 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.