O MP-TCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) enviou nesta 6ª feira (22.mar.2024) ao presidente do TCU, Bruno Dantas, uma representação para que seja aberta uma investigação contra a atuação da Enel. O pedido é para que a Corte apure possível ineficiência na prestação de serviços da concessionária na cidade de São Paulo por causa das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado. O documento pede que o Tribunal, caso comprove irregularidades na atuação da concessionária, determine a extinção do contrato de concessão e aplique outras sanções à empresa. Eis a íntegra da representação (PDF – 367 kB).
Furtado afirma na representação que “as corriqueiras interrupções do serviço de fornecimento de energia por parte da Enel se opõem ao que se espera de um ‘serviço adequado’ da concessionária”.
“Essas constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica também afrontam o princípio da continuidade nos serviços públicos”, diz o subprocurador.
A representação lembra episódios recentes de apagões em São Paulo e destaca que o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), acionou o TCU em janeiro pedindo que a Corte fiscalize o cumprimento do contrato de concessão da Enel. A prefeitura alegou “situação de caos” no fornecimento de energia da cidade.
O pedido de investigação se dá no momento em que São Paulo vive um novo apagão. Moradores da região central da capital relatam falta de energia elétrica desde 2ª feira (18.mar), totalizando 4 dias sem o serviço.
A interrupção no fornecimento de energia começou depois de uma ocorrência na rede subterrânea que atende a região de Higienópolis. Cerca de 35.000 unidades consumidoras foram afetadas no 1º dia. A concessionária culpou a Sabesp pelo problema, mas a estatal de saneamento negou.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia cobraram da empresa que o problema seja resolvido com celeridade e que as causas sejam apuradas. Também foi solicitado que a concessionária apresente um plano de ações para evitar novas ocorrências do tipo.
Essa foi a 3ª ocorrência de falta de luz em São Paulo na última semana, período em que a cidade vem enfrentando uma onda de forte calor. Além de residências, os blecautes impactam o comércio e serviços, incluindo hospitais. Na última 6ª feira (15.mar), o Aeroporto de Congonhas suspendeu as operações pela falta de energia.
Em fevereiro, a Aneel aplicou multa de R$ 165 milhões à Enel por causa do apagão de grande porte registrado em São Paulo em 3 de novembro de 2023. Na ocasião, cerca de 4 milhões de pessoas da capital paulista ficaram sem luz. Em várias regiões, a energia só foi retomada depois de 7 dias.
A Enel é uma companhia italiana que assumiu as operações da antiga Eletropaulo em 2018. É considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores.
O Poder360 entrou em contato com a Enel questionando sobre a representação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Poder360