O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 23ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Vitelma Batista dos Santos, candidata ao cargo de vice-prefeita do município de Timbaúba dos Batistas pelo Partido Progressistas.
A ação foi baseada na ausência de comprovação da desincompatibilização da candidata, que é servidora pública estadual, exercendo a função de técnica de enfermagem no Hospital Regional do Seridó, em Caicó/RN.
De acordo com a legislação eleitoral, servidores públicos que desejam concorrer a cargos eletivos devem afastar-se de suas funções pelo menos três meses antes do pleito.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a candidata não anexou a documentação necessária para provar o cumprimento deste requisito legal, o que compromete a legitimidade de sua candidatura.
Além disso, foi informado que Vitelma Batista dos Santos continuou desempenhando suas funções no hospital durante o período exigido para o afastamento, o que poderia desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos.
O Ministério Público requer o indeferimento do pedido de registro de candidatura da impugnada.