MP e prefeitura de Tenente Laurentino assinam acordo que libera festa de padroeiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Tenente Laurentino Cruz assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que libera a realização da festa do padroeiro da cidade deste ano. A prefeitura se comprometeu a gastar, no máximo, R$ 15 mil com a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para apresentações artísticas. No documento, o MPRN lembra que festa representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município.

No texto do TAC, o MPRN reforça que Tenente Laurentino Cruz é um dos municípios potiguares que está em situação de emergência por causa da estiagem prolongada. No documento, o MPRN frisa que “a situação de emergência em que se encontra o Município reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.