MP denuncia prefeito de Natal por improbidade administrativa

carloseduardo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) pela nomeação do ex-deputado estadual Cláudio Porpino para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a nomeação de Cláudio Porpino para o cargo viola princípios da administração pública – como legalidade, eficiência e boa governança – uma vez que o ex-deputado não preenche os requisitos técnicos e legais exigidos.“Houve a utilização do cargo de diretor-presidente da Arsban unicamente para acomodação política de Cláudio Henrique Pessoa Porpino, aliado político próximo a vice-prefeita, Wilma de Faria, e desprezando os critérios técnicos exigidos não apenas pela legislação municipal, mas também pela complexidade que reclama a natureza do serviço público de saneamento básico”, diz um trecho da ação de improdidade.

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