O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7.abr.2024) a inclusão do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos que estariam atuando contra a democracia. O documento cita “dolosa instrumentalização criminosa”. Entenda mais abaixo.
Moraes também determinou que a plataforma não desobedeça“qualquer ordem judicial já emanada”. A exigência se estende a reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A multa diária é de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão se dá depois de o dono do X escalar o tom contra o ministro do STF durante todo fim de semana. Eis aíntegra (PDF – 161 kB).
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.
Até então, as plataformas estavam inseridas no contexto dos inquéritos das fake news e das milícias digitais apenas como tendo sido usadas para praticar crimes por seus usuários. Com as ações de Musk, o ministro levanta a hipótese de que havia intenção da plataforma e consciência do dono das práticas criminosas.
“Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais, cujo indícios de conduta dolosa, entretanto, até o momento não estavam presentes”, escreveu.
O ministro também argumenta que é “inaceitável” que os representantes do X “desconheçam” a instrumentalização criminosa da plataforma pelas “milícias digitais”. Moraes menciona encontros que teve com os representantes de diversas plataformas em 2023 e 2024 enquanto presidente do TSE para discutir o tema e pensar em propostas de regulamentação.
Assim, Moraes determinou a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O documento deste domingo (7.abr) afirma que os comentários de Musk ao longo do fim de semana configuram, “em tese, abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. O X também é acusado de “induzir a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais” investigadas em inquérito de mesmo nome.
Os comentários aos quais Moraes se referem começaram na madrugada de sábado (6.abr). Elon Muskperguntou por que o ministro “exige tanta censura no Brasil”, ao responder uma publicação sua de 11 de janeiro.
O comentário do empresário veio na sequência deacusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla liberdade de expressão no Brasil”.
Na determinação de Moraes, o ministro afirma que o empresário do X iniciou uma “campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral” no sábado (6.abr) que foi reiterada no domingo (7.abr) “instigando a desobediência […] e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.
As críticas escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. O empresário também falou em reativar os perfis que foram bloqueados pelas decisões judiciais.
Ele chamou o ministro de“tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria“renunciar ou sofrer um impeachment”.
Em nota oficial, o Xdisse que vai recorrer à Justiça por acreditar que as determinações judiciais de bloquear contas “não estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes –que tem perfil próprio no X– não se manifestou publicamente a respeito das declarações de Musk.
Ao Poder360, a assessoria de imprensa do STF informou que a Suprema Corte não comentará o caso.
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicava como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias. Leia os principais comentários:
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Fonte: Poder360