O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi contra a realização de busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.
Moraes é relator do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, retirou o sigilo da decisão que determinou a prisão de 3 pessoas pelo envolvimento no caso, ocorrido em março de 2018. Eis a íntegra do documento (PDF – 314 kB).
Moraes acolheu parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Diz que não há indícios de que Chiquinho usou o cargo de deputado federal para “guardar ou depositar provas na casa parlamentar”.
O congressista e outros 11 envolvidos no crime foram alvos de busca e apreensão em seus endereços neste domingo (24.mar.2024). O deputado e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foram presos pela PF. Além deles, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi preso por obstrução à Justiça.
O ministro também determinou a suspensão do cargo de 2 funcionários da Polícia Civil do Rio de Janeiro: Giniton Lages, que é delegado, e Marco Antônio de Barros Pinto, comissário. Os 2 terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de porte de arma de fogo e suspensão do passaporte. A advogada Érica Andrade de Almeida, mulher de Rivaldo Barbosa, também será submetida às medidas.
Segundo a PF, os agentes da Polícia Civil atuaram para “embaraçar as investigações e proteger os seus mandantes e executores materiais”. Já Érika seria a responsável por fazer os repasses financeiros aos agentes.
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte.
Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.
Lessa está preso. Já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.
Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.
O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. É acusado de impedir e atrapalhar investigações.
Apesar das prisões, 6 anos depois do crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo acompanhada pela Polícia Federal.
Em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o crime seria elucidado “em breve”. Na ocasião, afirmou que as investigações estavam caminhando para a fase final.
Fonte: Poder360