O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a explicarem o programa de escolas cívico-militares sancionado em maio.
A lei, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê a instituição da metodologia cívico-militar nas instituições estaduais e municipais, já que o programa federal foi descontinuado pelo presidente Lula (PT) no ano passado.
Segundo a lei, as escolas que optarem pelo novo modelo terão servidores ligados às secretarias de Educação, municipal ou estadual, como responsáveis pelas atividades pedagógicas, enquanto agentes da Secretaria de Segurança Pública ficarão incumbidos de cuidar da administração e disciplina da unidade.
A decisão de Moraes foi proferida nesta segunda (24), no âmbito de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores, que defende que a iniciativa do governo Tarcísio seja declarada inconstitucional. Segundo a legenda, apenas a União poderia legislar sobre o tema, e o programa cívico-militar ainda violaria a gestão democrática do ensino, a valorização dos profissionais da educação e induziria a uma “militarização forçada e precoce de crianças e adolescentes”.
O ministro não se manifestou sobre a lei ainda, apenas determinou que tanto o governo de São Paulo quanto a Alesp enviem ao Supremo informações sobre o projeto aprovado. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar, e só depois disso haverá decisão.
Fonte: O Globo