O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou na 2ª feira (14.mai.2024) a liberdade provisória do coronel Jorge Eduardo Naime. O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar estava preso desde fevereiro de 2023 por suspeita de ter sabotado a contenção dos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília.
A decisão do ministro foi publicada na ação penal que tramita na Suprema Corte sobre o caso. Segundo a medida, Naime deverá se submeter ao uso de tornozeleira eletrônica e precisará comparecer à Vara de Execução Penal, em Brasília, toda 2ª feira.
Além disso, o coronel está proibido de deixar o país e teve o passaporte recolhido. Teve também o porte de arma revogado e não poderá entrar em contato com qualquer investigado pelos atos extremistas. Também está proibido de usar qualquer rede social.
O descumprimento de qualquer uma das medidas implica no fim da liberdade provisória concedida por Moraes.
Naime estava de férias no dia da invasão às sedes dos Três Poderes e nega as acusações de omissão ou conivência com os extremistas. Em depoimento à CPI do 8 de Janeiro, em junho de 2023, alegou que a situação na Praça dos 3 Poderes só começou a ser resolvida quando ele assumiu o comando das tropas da Polícia Militar.
“Eu estava de férias, eu tinha que me fardar, acionar uma viatura, me buscar, eu moro em Vicente Pires, aproximadamente 30 ou 40km de distância da Esplanada”, disse o ex-comandante.
“Os meus motoristas, a minha viatura que me atendia, o chefe do DOP, estava no 10ª Batalhão, que fica na divisa do Sol Nascente. Então, essa viatura se deslocou do 10º Batalhão, me pegou em casa, já devidamente fardado, já aguardando a guarnição, e aí eu cheguei na Esplanada dos Ministérios por volta de 17h40″, declarou na sessão.
Leia mais sobre:
Fonte: Poder360