O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (7.abr.2024) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk. O magistrado quer que se investigue os crimes de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
Segundo a decisão, no sábado (6.abr), o empresário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que foi reiterada no dia 7 de abril, instigando a desobediência e obstrução à Justiça”. Eis a íntegra (PDF – 161 kB).
Musk fez comentários chamando as ações de Moraes de “draconianas” e “totalitárias”, acusando-o de cometer uma “censura agressiva” ao exigir dados pessoais de usuários e moderação de conteúdo. O empresário também ameaçou suspender o X do Brasil e disse que divulgaria as exigências do ministro que ele diz que violam as leis brasileiras.
Sobre as ações do dono do X, o ministro do STF afirmou que as práticas configuram “indícios de dolo, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”.
Além da nova investigação, Elon Musk também foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, pela suposta “instrumentalização criminosa” do X. Leia mais nesta reportagem.
Elon Musk perguntou na madrugada do sábado (6.abr) por que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom. Musk chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e disse que ele deveria“renunciar ou sofrer um impeachment”.
Em nota oficial, o X disse que vai recorrer à Justiça por acreditar que as determinações judiciais de bloquear contas “não estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”. Musk não disse quais perfis recolocaria no ar.
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes –que tem perfil próprio no X– não se manifestou publicamente a respeito das declarações de Musk.
Ao Poder360, a assessoria de imprensa do STF informou que a Suprema Corte não comentará o caso.
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de “Twitter Files Brazil” em referência ao “Twitter Files” originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias. Leia os principais comentários:
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Fonte: Poder360