Uma área de 2.500m² no município de Rafael Fernandes, pertencente ao patrimônio do Governo do Rio Grande do Norte, será cedida à comunidade cigana para construção de unidades habitacionais. A matéria foi aprovada durante a última reunião do Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), ocorrida no dia 19 de março.
Na sexta-feira (22), o secretário estadual da Administração (Sead), Pedro Lopes, e a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Olga Aguiar, acompanhados do coordenador de Patrimônio Imobiliário da Sead, Marcus Vinícius Costa, visitaram a propriedade. No local, eles conversaram com alguns representantes da comunidade cigana do RN e comunicaram sobre a aprovação da cessão do espaço.
Os gestores se depararam com uma situação de grave vulnerabilidade social. Cerca de 50 pessoas, incluindo crianças e idosos, vivem no local, mas em condições precárias, sofrendo diversos tipos de carências, desde moradia e alimentação até assistência à saúde, higiene e vestuário. “Muitos deles estão vivendo em imóveis com precárias condições de habitabilidade, precisam urgentemente de acomodação em ambientes salubres e dignos. A intervenção do Governo do Estado para garantia de direitos básicos é imprescindível e a cessão desse terreno é um pontapé inicial que vai beneficiar aproximadamente 30 famílias”, afirmou o secretário Pedro Lopes.
A necessidade de alocação da comunidade cigana no RN foi pleiteada em 2022 pelas Associações Nacional das Etnias Ciganas (ANEC-DF) e Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), além da Roda Cigana – Rede Humanitária. Naquela ocasião, as entidades informaram que os ciganos em Rafael Fernandes estavam enfrentando condições de precarização e sofrimento de preconceito. “A comunidade cigana estava invisibilizada frente às políticas e as ações de redução das desigualdades direcionadas às populações e comunidades tradicionais no RN. A partir de um trabalho conjunto entre diversas pastas do Governo do Estado e do Poder Público Municipal, tem-se atuado para retirar essas pessoas da precarização e dar-lhes a devida dignidade”, complementou a titular da Semjidh.
A cessão do imóvel segue em tramitação para sua efetiva conclusão processual e liberação do espaço para a construção das unidades habitacionais dignas na região. Paralelamente, outros projetos desenvolvidos pela Administração Pública nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social serão priorizados, a fim de minimizar a precarização e assegurar a dignidade da comunidade.