O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, respondeu nesta terça-feira (8) a acusações da oposição de supostas irregularidades na execução de emendas orçamentárias, além de superfaturamento na compra de tratores, indicação de cargos e favorecimento de obras no seu estado, o Rio Grande do Norte. Os temas foram abordados em audiência pública das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Rogério Marinho acusou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento que originou o debate, de mentir e fazer ilações. Já Correia anunciou que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as emendas sob suspeita e pediu uma nova audiência, com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado petista acusou o ministério de usar as emendas de relator-geral do Orçamento, RP9, no valor de quase R$ 3 bilhões neste ano, para atender a indicações de deputados e senadores governistas, com o objetivo de influenciar as votações do Congresso. “O relator apresenta as emendas, e não tem nenhuma transparência para saber quem fez a indicação”, queixou-se. “Quem vai definir para onde esse recurso vai é o ministério.” Ele pediu que a pasta tornasse públicos os ofícios de parlamentares solicitando a aplicação das emendas.
O ministro esclareceu que os ofícios são públicos. “A indicação é do Congresso por meio do relator, que certamente não faz de modo próprio. Imagine um relator sozinho gerir ou indicar R$ 20 bilhões. Seria muito poder para uma pessoa só. Então é fato evidente que ele constrói essa relação com o Parlamento. E o Parlamento funciona por maioria”, declarou o ministro.
Rogério Marinho observou que, no Orçamento de 2020, 12 ministérios tiveram rubricas ligadas a emendas de relator, que passaram a ser discriminadas com o código localizador RP9 a partir de mudança aprovada em 2019 pelo Congresso. “Emendas RP9 são de responsabilidade de alocação do Parlamento brasileiro. Colocadas pelo relator, mas votadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional, de forma transparente, à luz do dia, com todos os senhores aqui presentes participando”, disse o ministro.
Marinho afirmou que a alcunha de orçamento secreto seria uma tentativa de se criar uma narrativa inexistente, já que existem uma série de plataformas e instrumentos de visibilidade. “Se está faltando visibilidade, os senhores são o Parlamento e têm a iniciativa e a capacidade de aperfeiçoar os instrumentos de visualização. Se bem que eles já existem”, ponderou.
O ministro sustentou ainda que as emendas são executadas com responsabilidade. “Quando qualquer ação chega no nosso ministério, passa por parecer jurídico, parecer técnico, adequação aos manuais. Não são simplesmente levadas ao cabo porque houve a indicação. Tem todo um ritual envolvido.”
Rogério Correia ainda acusou o ministro de fazer as próprias indicações nas emendas de relator para favorecer o Rio Grande do Norte. “O Rio Grande do Norte passou a ter mais de R$ 1 bilhão de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional na gestão do senhor, enquanto Minas Gerais teve R$ 350 milhões”, comparou. “Fica a pergunta se os ministérios estão fazendo trocas nas emendas do relator”, insinuou.
O ministro esclareceu que, do R$ 1,3 bilhão alocado para o Rio Grande do Norte, R$ 700 milhões são de empréstimos a empresas para instalar usinas eólicas. “Tem de conversar com Jesus Cristo para perguntar por que Deus colocou o vento no Rio Grande do Norte”, brincou. Outros R$ 280 milhões seriam a projeção da Adutora do Seridó, que ainda não tem recursos no Orçamento.
Rogério Marinho mencionou que a Codevasf comprou tratores em todos os estados em que tem atuação, e não apenas no Rio Grande do Norte. “Na maioria deles, em quantidade superior ao que foi comprado no Rio Grande do Norte”, disse ele.
Sobre o suposto superfaturamento de tratores, Rogério Marinho rebateu afirmando que nenhuma das compras de tratores citadas por Rogério Correia foi efetuada. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita?”, disse. Marinho anunciou que pediu investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as denúncias. “Não temos o que temer. Estamos aguardando o resultado da avaliação dessa investigação e vamos torná-la pública”, afirmou.
Mirante
O ministro irritou-se com a insinuação feita por Rogério Correia de que fez tráfico de influência no Ministério do Turismo, para dar encaminhamento de recursos à construção de um mirante num município onde teria um terreno. Rogério indignou-se e afirmou que o terreno foi adquirido por ele em 2005. “Tenho quase 400 convênios no Rio Grande do Norte com mais de 150 municípios. Então o município em que tenho um bem não pode ter um convênio? O senhor está mentindo, isso é uma ilação”, exaltou-se.
Da Tribuna do Norte