A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio admitiu que “ainda não temos uma resposta concreta sobre o que é ou não permitido na internet como um tudo, em relação a propaganda eleitoral”. Ela veio a Natal participar do projeto Quinta Jurídica, nesta sexta-feira (06).
E a jurisprudência para orientar a análise de possíveis crimes eleitorais será gerada a partir dos julgamento de casos reais que sejam analisados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, poucos questionamentos foram apreciados pelo colegiado de ministros.