O Ministério Público, através do seu Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite solicitou que seja reconsiderada a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Cornélio Alves que suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo Juízo da Vara Única de Jardim do Seridó, que na ocasião suspendeu temporariamente, a contratação da empresa Serra do Lima Empreendimentos Ltda-ME, referente ao Processo Licitatório nº MJS/RN 614.019/2019 (Pregão Presencial nº005/2019)”, a qual tem por objeto a prestação de serviços de capeamento asfáltico das vias urbanas localizadas no centro da cidade.
O MP ainda pede que, caso não haja reconsideração, seja submetido a julgamento pelo órgão colegiado competente, para que seja reformada a decisão que suspendeu os efeitos da liminar proferida nos autos da ação.