O Ministério Público de Caicó recomendou ao diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN, Josivan Cardoso Moreno, e ao secretário de Recursos Hídricos, Mairton França, que fiscalizem a regularidade da perfuração de poços tubulares nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando.
A recomendação, assinada pelo Promotor José Alves de Rezende Neto quer impedir a continuidade daquelas obras realizadas sem as licenças necessárias, aplicando as penalidades legais previstas. Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública.