O Ministério Público decidiu instaurar um inquérito civil para apurar possível utilização indevida a Procuradoria-geral do Estado e da Procuradoria-geral da Assembleia na defesa do Legislativo e da prerrogativa de deputados. No inquérito, que envolve ações judiciais no âmbito da operação Dama de Espadas, tem como investigados os procuradores Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, João Carlos Gomes Coque e Washigton Alves da Fontes.
Entre iniciativas da promotora Hayssa Medeiros Jardim para iniciar a investigação, está o envio de ofício para à Procuradoria Geral do Estado, no qual requisitou, no prazo de dez dias úteis, informações, acompanhadas de documentos, sobre quais as medidas adotadas pelo órgão em relação ao ressarcimento do montante de R$ 5,5 milhões, decorrente apurados na Operação Dama de Espadas.
A Operação Dama de Espadas investiga suposto esquema de desvio de recursos público, por intermédio de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, entre 2006 e 2011. As investigações foram suspensas, por decisão do desembargador Cornélio Alves, ao atender um pedido das procuradorias do Estado e da Assembleia. A decisão, segundo o Judiciário, é para garantir que não ocorra a nulidade do processo caso haja a presença de investigados que tenham prerrogativa de foro privilegiado. A suspensão será de, no máximo, 30 dias.
O processo referente à operação “Dama de Espadas” está parcialmente em Segredo de Justiça. Somente têm acesso aos autos as partes e os advogados. Por isso, não há a confirmação sobre quem solicitou a suspensão do processo. Durante a suspensão, o Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações ou se caberá ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, comandar o trabalho investigativo.