Ministério Público cobra providências quanto aos animais abandonados em via pública em Currais Novos

O Ministério Público resolveu abrir inquérito civil público, com objetivo de investigar reclamação acerca da problemática concernente à presença de inúmeros animais abandonados circulando em via pública, no município de Currais Novos, e a respeito da omissão da Prefeitura Municipal em sanar tal problemática.

Dentre as determinações ao prefeito Odon Júnior, assinadas pela promotora Janayna de Araújo Francisco, destaca-se a que dá ao gestor um prazo de 15 dias, para esclarecer se existe previsão atual de construção de espaço físico para a manutenção de animais de médio e pequeno porte apreendidos na cidade, em atendimento ao determinado na Lei municipal n. 813/1978, com informações a respeito de prazos a serem adotados; b) se há previsão no orçamento para a construção do referido espaço físico; c) que manifeste-se sobre as providências adotadas com relação à problemática concernente aos animais abandonados que constantemente circulam na via pública, notadamente nas proximidades da UFRN, IFRN, Vara do Trabalho, Fórum Eleitoral e largo Júnior Toscano.

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.