O MS (Ministério da Saúde) publicou, na última 5ª feira (14.mar.2024), uma portaria que institui o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. A normativa altera uma anterior (portaria de consolidação 2 de 2017) e instala o colegiado.
Os objetivos do comitê são:
A iniciativa faz parte do compromisso do governo federal para efetivar medidas voltadas para a atenção e o cuidado integral da população em situação de rua por meio do Plano Ruas Visíveis.
A articulação envolve 11 ministérios em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da temática, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil, setor empresarial, universidades e trabalhadoras e trabalhadores.
Serão implementadas 14 ações no setor de saúde, com investimento estimado de R$ 304,1 milhões.
A coordenação do comitê será da Saps (Secretaria de Atenção Primária à Saúde). Entidades do segmento da saúde e organizações da sociedade civil também farão parte do grupo. Em sua 1ª reunião, que deve ser realizada ainda em março, será definido o cronograma de trabalho e a agenda de atividades.
“Nesta conjuntura de retomada e reconstrução das políticas públicas no atual governo federal, a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua significa para nós a retomada da participação social nas decisões do governo, a participação e o compromisso de todos com o SUS e o fortalecimento da democracia”, afirmou a coordenadora do Acesso e Equidade da Saps, Lilian Gonçalves.
Também são atribuições do comitê:
Com informações da Agência Gov.
Fonte: Poder360