Por 4 votos a 3 os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram que a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em novembro, não valerá para próximas eleições. A decisão foi tomada a partir de uma consulta formulada pelo ex-senador Sérgio de Souza (PMDB-PR), que questionou o tribunal se as novas regras, que entre outras coisas limitavam a contratação de cabos eleitorais e gastos com alimentação e combustível nas campanhas, valeriam ou não no próximo pleito.
Além de limitar gastos, a minirreforma também reduzia o período para a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos. Os eventos, que acontecem entre o dia 10 e 30 de junho passariam a valer entre o dia 12 e 30 do mesmo mês. A minirreforma também fixava prazo de 20 dias para a substituição de candidatos nas eleições. A medida visava evitar casos em que as trocas aconteciam de última hora e o eleitor votava num nome na urna mas, na prática, elegia outra pessoa.