O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) voltou a discutir na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, sobre os números do projeto de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa. O parlamentar está cobrando explicações do Governo em relação à queda anunciada na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
“O Orçamento chegou à Assembleia prevendo queda em relação aos anos anteriores”, afirmou Mineiro, que fez um relato dos últimos três anos. “Em 2014 foram arrecadados R$ 4 bilhões e 300 milhões; em 2015, R$ 4,5 bilhões e em 2016, R$ 4,9 bilhões. E agora em 2017, até junho já foram arrecadados R$ 2,5 bilhões. Então o que justifica a previsão de arrecadação de R$ 3,4 bilhões este ano?”, questionou Mineiro. “Precisamos ter uma resposta do Governo já que a LDO diz que o ICMS foi projetado tendo em vista as últimas arrecadações. De onde tiraram que a arrecadação do próximo ano será de R$ 3,4 bilhões? Isso é muito sério”, alertou Fernando Mineiro.