Em pronunciamento na sessão da última quarta-feira (2) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu a continuidade do funcionamento dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que, mais cedo, havia externado esse posicionamento durante reunião entre parlamentares e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Na reunião com o TCE, defendi a ideia de que essa discussão deve partir do pressuposto de que os hospitais regionais não serão fechados, mas sim melhorados para que possam prestar o adequado atendimento à população”, declarou.
Uma auditoria operacional realizada pelo TCE junto aos hospitais regionais deu origem à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). O TAC estabelece o prazo de 120 dias para elaboração de um cronograma para que se faça a revisão, a readequação ou a transferência da gestão dos hospitais regionais para as respectivas administrações municipais.