O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça admitiu que errou ao afirmar que o Brasil é o único país cuja Corte discute a descriminalização da maconha. Colômbia, Argentina e México foram alguns exemplos.
A informação foi dita por Mendonça durante embate travado com o presidente do STF, Roberto Barroso, na sessão de 5ª feira (20.jun.2024). “Nenhum país fez isso por decisão judicial”, afirmou o ministro.
Questionado pelo jornal Folha de S.Paulo, Mendonça disse que “não sabia”, mas que continua com o entendimento de que seria “ativismo judicial” a Corte passar por cima do legislador para legalizar o porte de drogas.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal começou em 2015 no Brasil, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor.
No entanto, depois dos votos proferidos pelos demais ministros, Gilmar restringiu a liberação só para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização só do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, o atual presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, entendeu que a posse de 25 gramas ou o cultivo de 6 plantas fêmeas de cannabis não caracterizam tráfico.
Depois de pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou 6 plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.
Na 5ª feira (20.jun), o ministro Dias Toffoli votou por manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com isso, o placar do julgamento continuou sendo de 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização.
Eis o placar até o momento:
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. O julgamento foi pausado e deve ser retomado na próxima semana.
Fonte: Poder360