A principal categoria que é porta de entrada para profissionais autônomos passarem à condição de pessoa jurídica, o Microempreendedor Individual (MEI) completa nove anos com mais de 7,5 milhões de trabalhadores formalizados no Brasil, segundo dados do Portal do Empreendedor. No Rio Grande do Norte, essa figura jurídica já soma mais da metade (63%) das empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação fiscal. São quase 100 mil negócios registrados como MEI do total de 156.381 empresas inseridas no Simples.
A maior concentração de formalizações está na capital potiguar, que detém 35,6% de todos os MEIs do estado. A quantidade de negócios enquadrados nessa figura jurídica na cidade de Parnamirim já ultrapassa o número de microempreendedores mossoroenses. Ao todos, estão registradas 9.453 empresas em Parnamirim, enquanto Mossoró, 8.044 pequenos negócios.
O processo de formalização do Microempreendedor Individual é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Formalize-se. O teto de faturamento é de R$ 60 mil por ano. Mass a partir de janeiro do próximo ano, esse limeite será elevado para R$ 80 mil, graças ao esforço do Sebrae em aprovar o projeto de lei denominado Crescer Sem Medo. A lei vai permitir a partir de 2018 o enquadramento como MEI do empreendedor da área rural com atividades de industrialização, comercialização ou prestação de serviços.