O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou nesta 3ª feira (30.abr.2024) que fará uma fiscalização sobre empresas que não enviaram informações sobre os salários de seus funcionários. Ele falou sobre o tema ao defender a igualdade salarial entre homens e mulheres durante a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de março.
O assunto também estará no pronunciamento que Marinho fará em rede nacional nesta noite. “É preciso chamar atenção do mundo empresarial para uma visão humanista, o respeito aos direitos humanos de homens e mulheres”, declarou.
A norma de encaminhar relatório atrelado à remuneração está na Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023), sancionada em julho de 2023. Conforme o ministério, são menos de 300 empresas de um total de 50.000 que não encaminharam o relatório voltado à transparência salarial.
Essas empresas procuraram a Justiça pedindo dispensa da publicação. Os nomes não foram mencionados durante a entrevista por causa de sigilo, mas envolvem farmácias, indústrias e universidades, que foram liberadas de encaminharem os dados. Marinho afirmou que o número é “insignificante do ponto de vista quantitativo”.
O titular do Trabalho também disse que não tem “nenhum motivo para insegurança”, mas declarou ainda que quem não procurou o ministério “vai ter a visita do auditor fiscal”.
“Se tem um pequeno segmento, ele seguramente tem uma coisa a esconder. Se tem uma coisa a esconder, vamos olhar. Então, essas terão nossa atenção”, acrescentou Marinho.
Como mostrou o Caged, o Brasil criou 244.315 empregos com carteira assinada em março de 2024. O resultado é recorde e representa uma alta de 25,7% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando foram criados 194.372 postos. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB).
Fonte: Poder360