Em agenda no Rio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou a paralisação dos servidores ambientais, movimento que completou dois meses esta semana. Segundo ela, há um “esforço muito grande” nas negociações visando a um “desfecho adequado”. Marina destacou ainda que os servidores “têm consciência” das responsabilidades sobre a agenda ambiental. Cerca de 90% dos 4,9 mil funcionários de Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) paralisaram atividades de campo e emissões de novas licenças para obras.
Nesta semana, os servidores negaram a segunda proposta feita pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. No dia 3 de janeiro, após três meses do início das reinvindicações por aumento salarial e outras melhorias, os fiscais anunciaram que paralisariam suas atividades de campo, o que afeta operações especiais contra o desmatamento e em terras indígenas, além de vistorias para autorizações de importação e exportação — o que deixou 30 mil carros parados em portos do país — e a emissão de novas licenças para empreendimentos de infraestrutura e geração de energia.
Os dados de desmatamento no início deste ano não indicam aumento, mas há um temor de que as taxas sejam impactadas caso a paralisação dure mais tempo, já que houve, nestes dois primeiros meses, queda de 98% das multas ambientais e de 68% nos autos de infração, na comparação com o mesmo período de 2023.
— Os servidores têm consciência do papel e da responsabilidade que temos em relação a questões importantes e estratégicas da agenda ambiental — afirmou Marina Silva, que citou a importância de operações em áreas estratégicas, como na Terra Indígena Yanomami, que sofre uma tragédia humanitária decorrente da invasão garimpeira. — Não podemos ter qualquer tipo de perda. Mas estamos trabalhando muito fortemente para que se encontre desfecho adequado, de valorização da carreira dos servidores.
A ministra participou, nesta quinta-feira, ao lado da secretária municipal de Meio Ambiente do Rio, Tainá de Paula, e da diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Maria Netto, de um debate sobre justiça climática no Museu do Amanhã. Marina complementou que há necessidade de mais ajustes nas negociações junto à Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema),
— Está havendo esforço muito grande do Ministério do Meio Ambiente, dos próprios servidores e do Ministério de Gestão e Inovação para que a gente encontre um caminho. Já foi apresentada uma segunda proposta, que considero que vieram avanços, mas ainda precisamos fazer ajustes — afirmou Marina Silva.
Enquanto nos dois primeiros meses de 2023 houve 2.629 autos de infração no país, o número caiu para 829 neste ano, uma redução de 68,5%. Considerando apenas a área da Amazônia Legal, a diminuição é ainda maior: 83.5%. Além da fiscalização em si, praticamente não houve pagamento de multas ambientais neste ano: 98% a menos.
As ações emergenciais também estão comprometidas, como as operações federais de desintrusão de terras indígenas, que no momento não contam com participação dos fiscais do Ibama. O movimento de paralisação decidiu que o trabalho de campo deve atender apenas às emergências ambientais de nível 3, como o combate aos incêndios em Roraima. O nível 3 se refere a incêndio descontrolado que pode resultar em situação de catástrofe. São os que dependem, por exemplo, de operações especiais e de uso de aeronaves. Já os incêndios de níveis 1 e 2 são combatidos com brigadas e forças menores.
Se não houver acordo, há possibilidade grande de acirramento, com paralisação de mais atividades. A proposta apresentada até o momento não atende às reivindicações centrais apresentadas em outubro do ano passado.
— O impacto deve ser relevante nos dados que o governo vai apresentar, de incêndios, de diminuição de combate aos ilícitos ambientais, com sensação de aumento de crimes ambientais, garimpos e outros e também na questão de emergências ambientais no início do ciclo do fogo por conta da seca — afirma Cleberson Carneiro Zavaski, analista ambiental do ICMBio, e presidente da Ascema.
Em relação às licenças prévias ambientais, ou licenças de instalação e operação de grandes empreendimentos, o setor mais afetado é o de energia. Há no momento pedidos parados para ao menos quatro termelétricas, três parques eólicos, além de 10 requerimentos para linhas de transmissão, dois para gasodutos e 12 pedidos relacionados à exploração de petróleo, entre licenças de instalação, de pesquisa ou perfuração.
Por causa dessa situação, no mês passado o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente pedindo garantias de que a geração de energia do país não seja afetada. Ele se baseou em manifestações da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e da Associação Brasileira das Empresas e Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), que demonstraram preocupação com a a falta de licenças para o andamento dos projetos de transmissão de energia elétrica.
Entre projetos potencialmente afetados, há muitas obras prevista no novo PAC. Empreendimentos de interesse nacional, executados pelo governo federal, ou que afetem territórios indígenas e parques nacionais dependem de licenciamento do Ibama. Isso engloba, geralmente, construções de portos, aeroportos, estradas, usinas hidrelétricas e de plataformas de petróleo e gás.
Fonte: O Globo