Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9.jun.2024), na praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, conhecida como a PEC das Praias. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado Federal.
Com cartazes contrários à PEC, os manifestantes gritaram frases como “a praia é do povo”. Recolheram assinaturas contra a proposta e isolaram uma parte da areia com fita preta e amarela para simular uma “privatização” da praia.
“É realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto.
Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, disse que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.
“E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata: a curtição na praia”, disse.
Um grupo de pescadores de Sepetiba, na Zona Oeste da cidade do Rio, também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar, vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se não tiver acesso à praia, de onde tiraremos nosso sustento?”, disse Cláudio Nei, pescador de 55 anos.
O texto não cita efetivamente as praias. Na realidade trata só dos chamados terrenos de marinha. Em nenhum trecho a PEC trata das áreas de praia –as faixas de areia como conhecemos–, bens públicos de uso comum, com acesso livre ao mar garantido. Isso não mudaria na lei. Os terrenos de marinha de propriedade da União abordados na proposta ficam mais de 30 metros distantes da faixa de areia.
O texto diz que as áreas definidas como terrenos de marinha e seus acrescidos (terras que pertencem à União e eram cobertas pelo mar e foram aterradas depois de criação da linha preamar) passam a ter sua propriedade assim estabelecida:
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder360