A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, proferiu duas decisões em ações populares que pediam a anulação do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Em ambos os processos, a magistrada determinou que os autos sejam remetidos para a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os processos em Natal foram impetrados por Sidney Marcel Lara Ferreira e o outro por Felipe Catalão Maia.
Em sua decisão, a Juíza Federal Gisele Leite afirmou que há diversas ações populares similares ajuizadas em todo o país, mas destacou que a primeira foi proposta na 22ª Vara Federal do Distrito Federal que, portanto, “tornou-se preventa para conhecer e julgar todas as outras ações populares ajuizadas com o mesmo intento”.