O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (22.mai.2024) a lei que prorroga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) para 30 atividades econômicas até 2026.
O programa será preservado “em sua totalidade” em 2024, mas de 2025 a 2026 haverá redução do imposto de renda e da CSLL só para as empresas com lucro real. A estimativa da Fazenda sobre o impacto do Perse nos cofres da União era de R$ 16 bilhões em 2024 caso o auxílio fosse mantido integralmente.
O Perse determina a redução a 0% das alíquotas dos seguintes tributos:
A nova lei determina que a quantidade das chamadas CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) deve permanecer em 30. A sigla lista as categorias contempladas pelo programa.
O texto também traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos do Perse para assegurar uma “gestão fiscal responsável”, com os valores sendo demonstrados em relatórios bimestrais da Secretaria Especial da Receita Federal.
Instituído em 2021 em razão da pandemia, o Perse tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor, que ficou parado durante a pandemia de covid, quando aglomerações eram proibidas. Desde o fim de 2023, no entanto, depois de o ministro da Fazenda Fernando Haddad propor o fim gradual do Perse até 2025, o governo entrou em um impasse com entidades beneficiadas pelo programa que reivindicavam sua manutenção.
Os setores de eventos e turismo foram alguns dos mais afetados pela pandemia de covid no Brasil. A lei 14.148 de 2021 instituiu o Perse. O texto estabelecia “ações emergenciais e temporárias” com o objetivo de “criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública”. O programa buscava dar socorro às empresas por meio de 3 vertentes centrais: renegociação de dívidas, isenções tributárias e indenizações.
Foram abarcados pelo Perse pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos. Algumas atividades inclusas no benefício foram:
O “meio-termo” sobre o Perse entre o Ministério da Fazenda e o Congresso é uma vitória parcial para o governo federal. O ministro da Fazenda Fernando Haddad conseguiu diminuir a renúncia fiscal como programa de apoio ao setor de eventos. Consequentemente, Haddad ganha mais fôlego para aumentar a arrecadação e tentar equilibrar as contas públicas.
O ministro propôs uma medida mais radical para que ajude a aumentar a arrecadação para depois negociar com os congressistas e conseguir ao menos parte do que queria.
A equipe econômica de Lula, encabeçada por Haddad, tem como objetivo central o fim deficit nas contas públicas do Brasil. Em 2024, querem terminar o ano em patamar nulo, ou seja, as despesas são iguais às receitas. Para especialistas, a meta é inexequível.
Fonte: Poder360