O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião no Palácio do Alvorada nesta 5ª feira (2.mai.2024), depois das 18h.
Lula e Pacheco buscam melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo. Houve desgaste entre os Poderes antes da sessão de vetos do Congresso Nacional, marcada para 9 de maio, que pode ocasionar em derrotas ao governo com a derrubada de vetos considerados prioritários, como o do Orçamento e das saidinhas de presos.
O encontro deve ser realizado depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que derrubou a desoneração para 17 setores da economia e municípios com mais de 156,2 mil habitantes, em 25 de abril. O Supremo já tem 5 votos para validar a decisão, que teve a análise suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Pacheco reiterou ao longo da semana que o governo cometeu um “erro primário” em judicializar o tema. O senador disse na 3ª feira (30.abr) que o governo ainda não tinha buscado uma solução com o Legislativo. No mesmo dia, o Poder360 apurou que Lula convidou o presidente do Congresso para uma reunião, mas Pacheco não pôde comparecer por conta de outros compromissos.
A decisão do ministro Zanin de suspender a desoneração foi uma resposta a um pedido do governo, formalizado por uma petição da AGU (Advocacia Geral da União), que argumenta que a redução das alíquotas não apresenta o impacto fiscal das medidas em seus projetos.
Conforme a Receita Federal, a decisão já tem impacto imediato sobre as empresas na folha de abril. Enquanto isso, a contribuição previdenciária dos municípios, por exemplo, volta a ser de 20%. Era de 8% com o benefício tributário. Eis a íntegra do comunicado do Fisco (PDF – 228 kB).
A ação aumentou a tensão entre os Poderes. Em 26 de abril, Pacheco protocolou um recurso em que pediu a revogação da decisão da Corte. Os congressistas avaliam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo e, ao mesmo tempo, esperam cooperação do Congresso em pautas consideradas prioritárias.
Fonte: Poder360