O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (24.abr.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o envio do texto principal de regulamentação da reforma tributária.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o ministro irá ainda nesta 4ª feira (24.abr) entregar o material pessoalmente ao Congresso a partir das 17h. O processo dependia de trâmites técnicos da Casa Civil.
“Lula autorizou entregar em mãos aos 2 presidentes [Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara] enquanto a Casa Civil se encarrega de subir no sistema […] Eu vou verificar se eles [Pacheco e Lira] podem receber, mas eu pedi para imprimir uma cópia aqui para enviar hoje”, declarou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Haddad esteve com Lula antes da declaração para ajustar aspectos finais dos projetos e esperar um aval do presidente.
A regulamentação da tributária está atrasada. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril.
Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.
Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era de que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.
Serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
Só o 1º documento deve estar nas mãos do Congresso nesta 4ª feira (24.abr) ou nos dias que seguirão. Deverá ter cerca de 300 páginas com 500 artigos.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.
Fonte: Poder360