O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou nesta 6ª feira (3.mai.2024) a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023, que reserva 5% das emendas individuais dos congressistas para enfrentar catástrofes e emergências naturais.
A 1ª reunião do colegiado será na próxima 4ª feira (8.mai), às 14h30, no Congresso Nacional. O anúncio se dá durante as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que deixaram 37 mortos e afetaram mais de 70.000 pessoas.
Segundo o projeto, os valores serão destinados ao órgão federal competente –semelhante a um fundo–, que repassará as emendas ao Estado em que o desastre se deu. O montante voltará aos congressistas no 4º ano da Legislatura caso não haja nenhuma emergência que justifique a utilização do fundo.
A comissão terá 34 integrantes efetivos e 34 suplentes. O autor do texto é o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), e o relator é Pedro Ahiara (PRD-MG).
Lira anunciou a criação da comissão em seu perfil no X (ex-Twitter). O anúncio foi feito em uma publicação em que o presidente da Câmara lamenta os desastres e oferece apoio às vítimas.
“O governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite e o povo gaúcho contam com minha solidariedade e trabalho”, disse.
Fonte: Poder360