O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs um projeto de lei complementar para retirar das regras fiscais os gastos com prevenção de desastres naturais. Neste caso, a despesa da União para evitar novos eventos climáticos não seria contabilizada no resultado primário do governo federal.
Sendo assim, o governo conseguiria cumprir de forma mais fácil as metas fiscais. O projeto foi protocolado na Câmara.
Em justificativa, o deputado disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “batendo um bolão” e atuando “muito bem” no apoio ao Rio Grande do Sul. Afirmou que os gastos com o Estado tiveram que ficar de fora das regras fiscais, porque há uma “complicação”.
“[A meta de] Deficit zero [em 2024] impede o governo de gastar se não tiver essa excepcionalização”, declarou o deputado. “Não faz sentido a gente atuar só depois do acidente. A gente tem que atuar na prevenção também […] Se a gente conseguir tirar das regras fiscais investimentos de prevenção, a gente vai conseguir com que o governo elabore um projeto”, completou.
Entenda o porquê nosso projeto que retira das amarras fiscais os gastos com as mudanças climáticas é tão importante para o governo do presidente Lula. pic.twitter.com/rn3Rlaro0v
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) May 20, 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou para o Congresso a proposta de marco fiscal no 1º semestre de 2023. O texto foi sancionado em agosto do ano passado.
Fonte: Poder360