O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta 4ª feira (22.mai.20224) que avalia fatiar o projeto que trata da reoneração dos municípios para deliberar apenas sobre o acordo definido para 2024. Os demais anos, de 2025 a 2027, seriam discutidos em outro momento.
O senador disse ter feito a sugestão para o Ministério da Fazenda, mas indicou que a decisão não está tomada pelo governo. De acordo com Wagner, o fatiamento evitaria que a votação do projeto travasse no Senado pela falta de acordo com os municípios para os demais anos.
Em 16 de maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que foi firmado um acordo com o governo para manter o sistema de contribuição previdenciária dos municípios com menos de 156 mil habitantes com a alíquota atual de 8% em 2024. Para os próximos anos, a reoneração gradual ainda é discutida.
A proposta é detalhada no PL (projeto de lei) nº 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Wagner é o relator no Senado. O texto determina a reoneração gradual sobre a folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios, segundo o acordo fechado entre a equipe econômica e o Congresso.
De acordo com o senador, a Fazenda deve apresentar até 5ª feira (23.mai) a fonte de compensação para os municípios. O projeto deve ser votado na próxima semana, mas dependerá de Pacheco decidir pautá-lo. Isso porque os trabalhos serão semipresenciais e o presidente do Senado pode decidir por deixar votar o projeto quando o plenário da Casa estiver cheio.
Na 3ª feira (21.mai), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu urgência na votação para que “os prefeitos não sejam pegos de surpresa”. A declaração vem depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspender por 60 dias o retorno da alíquota.
Desonerar um setor ou produto significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa-o mais barato.
A desoneração da folha de salários, que vale para 17 setores da economia, é um dos temas de maior interesse do governo Lula. A equipe econômica, encabeçada por Fernando Haddad, quer acabar com o benefício para aumentar a arrecadação e ajudar no equilíbrio das contas públicas.
Fonte: Poder360