O Senado aprovou nesta 3ª feira (30.abr.2024), por votação simbólica, o projeto de lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que prorroga o benefício fiscal para 30 atividades econômicas (leia abaixo quais são) até 2026.
O documento com a redação que será levada à sanção presidencial ainda não foi divulgado, entretanto, não houve alterações na Casa Alta. Ou seja, o conteúdo é igual ao aprovado na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra (PDF – 480 kB).
Havia a expectativa de que o projeto fosse alterado no Senado para incluir a correção pela inflação no teto de R$ 15 bilhões até 2026. No entanto, a relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) não incluiu o dispositivo no texto final para dar celeridade ao processo de tramitação.
Caso a relatora tivesse incluído a correção pela inflação, o projeto teria que voltar à Câmara para os deputados analisarem a mudança.
“Pelo setor, preocupado com o tempo, pela necessidade que o programa não sofra, nós apresentamos o relatório que veio da Câmara dos Deputados”, afirmou Ribeiro.
O Perse determina a redução a 0% das alíquotas dos tributos PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL e IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas).
O programa deve ser preservado “em sua totalidade” em 2024, mas a partir de 2025 a 2026 haverá redução do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) só para as empresas com lucro real.
A criação do Perse em 2021 se deu para socorrer as empresas do setor de eventos prejudicadas pela pandemia da covid, por causa do isolamento social e da paralisação de atividades.
Originalmente eram 44 setores beneficiados, mas o novo projeto de lei contempla só 30. Eis abaixo quais são:
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Leia abaixo a lista das 14 atividades excluídas:
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Fonte: Poder360