O projeto de Lei 159/16, de autoria do deputado estadual Hermano Morais, e aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa será denominada de “Lei Nivardo Melo”. De acordo com Hermano, é uma justa homenagem ao produtor seridoense, que dedicou sua vida à produção de queijo.
O próximo passo agora é a sanção do governador Robinson Faria, quando a Lei entra em vigor imediatamente. Hermano sugeriu que Robinson sancione o projeto durante um evento na Festa de Sant’Ana deste ano em Caicó.
O setor de derivados de leite ganha uma legislação específica que regulamenta fiscalização, a fabricação e a venda de queijos feitos de maneira artesanal. O texto do Projeto de Lei 159/2016 foi aprovado por unanimidade pelos 22 deputados que compareceram à sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado.