O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 2ª feira (22.abr.2024) que a operação Lava Jato, da PF (Polícia Federal), provocou um apagão decisório no Brasil. Segundo o ministro, a jurisprudência que tinha sido estabelecida por influência da operação, inclusive na Corte de Contas, causou apatia e temor de gestores públicos na tomada de decisões.
“Por conta da jurisprudência da Lava Jato, nós criamos no Brasil um apagão das canetas. Em que nenhum gestor público tem coragem de tomar decisões que envolvam uma discricionariedade muito grande porque tem receio de dali a 1 semana, 1 ano, aparecer alguém dizendo ‘olha aquela decisão lá foi porque ele recebeu um benefício indevido’. Isso causa um apagão decisório”, disse.
Dantas afirmou que, ao assumir a presidência do TCU em janeiro de 2023, se deparou com esse quadro “altamente complexo” herdado do que ele chamou de “anos terríveis da Lava Jato”. Disse que o próprio Tribunal de Contas estabeleceu uma “jurisprudência da Lava Jato” que foi feita no “calor de um momento que não poderia reinar para os anos seguintes”.
“Costumo fazer uma alusão à infantilização, que é quando uma criança tem um pai tão opressor que ela não consegue nem ir ao banheiro. O que nós criamos no Brasil com a jurisprudência da Lava Jato foi a infantilização do gestor público, que não conseguia tomar decisões, ficava paralisado e precisava de um aval prévio dos órgãos de controle para tomar decisões importantes”, afirmou.
As declarações foram dadas pelo ministro durante “Seminário Brasil Hoje 2024”, realizado pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo. Bruno Dantas afirmou que foi a partir desse diagnóstico que instituiu no TCU a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).
“Nós buscamos formas para reduzir essa apatia e temor do gestor introduzindo a cultura do consensualismo. Colocar todo mundo numa mesa, ouvir os argumentos […] e construir um acordo que ao mesmo tempo observe os interesses do Estado, do empresário e, sobretudo, respeite o interesse público”, disse.
Dantas exaltou o trabalho dos auditores, que aprenderam, além de buscar problemas, encontrar soluções no trabalho de prevenção de conflitos e construção de acordos consensuais mediados pela Corte. O modelo, segundo o chefe do TCU, tem se mostrado extraordinariamente exitoso.
Fonte: Poder360