Criada em 2019, a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) se define como representante dos “interesses dos conservadores”, com bandeiras como Deus, pátria e família. O grupo ganhou notoriedade em 2021, quando ameaçou processar qualquer pessoa que fizesse injúrias contra o então presidente Jair Bolsonaro. Uma decisão da Justiça Federal, contudo, mandou suspender suas atividades após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade oficial da advocacia, apontar uso indevido da sua marca, além de infração disciplinar na atuação do grupo.
Na ação na qual pede a suspensão da entidade “genérica”, a OAB afirma que o grupo incentiva a abertura de ações judiciais relacionadas a questões político-partidárias. Uma das mensagens disseminadas por WhatsApp, por exemplo, pedia que internautas enviassem aos advogados quaisquer ofensas ao “presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” sob a promessa de “processar todos” e de “derrotar o mal”.
Para o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da 1ª Região, ficou demonstrado que a OACB, dentre outras atividades estranhas ao exercício da advocacia, atuava prestando assessoria jurídica, serviço tido como privativo de advogado. “Situação apta a configurar, no último caso, hipótese de captação de clientela, consubstanciada no redirecionamento das causas potenciais de que tomava conhecimento aos procuradores integrantes dos seus quadros”, escreveu o magistrado.
Além disso, a OAB cita que o grupo de advogados conservadores disseminou fake news sobre presos pelos atos do 8 de janeiro. Na ocasião, o perfil da OACB no X (na época ainda chamado Twitter) fez publicação citando o falecimento de manifestantes que haviam sido detidos em Brasília por falta de água e comida, o que não aconteceu.
Parlamentares bolsonaristas chegaram a compartilhar essas informações como se fossem da OAB. Uma delas foi a deputada Bia Kicis (PL-DF), que no plenário da Câmara disseminou a notícia falsa como se a informação fosse da OAB-DF. Posteriormente, a parlamentar foi às redes sociais pedir desculpas pelo equívoco e informou que a confirmação era, na verdade, da OACB. O perfil do grupo de advogados conservadores na rede foi suspenso.
Segundo a decisão, a instituição está proibida de utilizar o nome e o símbolo semelhantes aos da Ordem, “em quadro capaz de induzir em erro o cidadão médio”, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Na petição inicial, a OAB ainda afirma que a OACB propagou ofensas à instituição e atuou com desvio da finalidade para a qual foi criada, promovendo censura e cerceamento à livre manifestação de pensamento e à liberdade de informação.
Vice-presidente da OACB, o advogado João Alberto da Cunha Filho afirmou que deve recorrer contra a decisão judicial que proíbe a utilização do nome e do símbolo da instituição:
— A OACB foi criada para demonstrar que existem advogados que não têm perfil de militância, não temos como fim promover causas ou ações. A questão da suspensão das atividades não tem nenhum efeito prático, porque não angariamos ou captamos clientes, isso nunca foi nosso objetivo e nunca aconteceu, foi uma interpretação equivocada.
Na ação civil pública, a OACB ponderou não haver lógica para o pedido de suspensão das atividades, uma vez que todas as demandas até então ajuizadas “estão na estrita legalidade e obedecendo todos os ditames legais”.
“A OACB é incondicionalmente apoiadora do respeito à Constituição e, portanto, também ao estado democrático de direito, não coadunando com ofensas, calúnias, injúrias ou difamação contra o atual ocupante da instituição Presidência da República, ou qualquer outro membro do poder”, afirmam os representantes do grupo na ação.
Fonte: O Globo