A Zamp, operadora da rede de fast food Burger King no Brasil, foi condenada a pagar R$ 200 mil por propaganda enganosa em relação ao sanduíche “Whopper Costela”, lançado em 2021.
A ação foi ajuizada pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e defesa das Relações de Consumo). A entidade afirmou que houve “publicidade enganosa” já que não haveria costela suína na composição do sanduíche, e sim paleta suína. Eis a íntegra do processo (PDF – 133 kB).
“O réu, em seus anúncios, promove propaganda enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade e propriedade da composição do hambúrguer”, argumentou o instituto.
Depois da repercussão do caso e de reclamações de clientes, o Burger King fez uma contrapropaganda para esclarecer que o lanche não tinha costela e excluiu o produto de seu cardápio.
Leia o comunicado:
O artigo 37 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) considera propaganda enganosa ou abusiva todo tipo de ação publicitária que seja capaz de induzir o cliente ao erro a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Eis a íntegra do artigo (PDF – 139 kB).
O Ibedec pediu uma indenização de R$ 20 milhões que seria revertida para o FDPC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), além de R$ 1.000 em danos morais para os consumidores afetados como uma “punição à falta de respeito às leis que controlam as relações de consumo”.
Apesar disso, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, da Comarca de São Luís (MA), não acatou as exigências por completo. De acordo com o magistrado, há de se considerar a admissão do erro e a retirada dos produtos do mercado. Assim, ficou decidido que o valor da indenização seria de R$ 200 mil, mas impediu o pagamento por danos morais, visto que “a situação não resultou em consequências além do aborrecimento”.
Em resposta à decisão, o Burger King declarou que “está prestando todas as informações necessárias à Justiça no caso em questão” e que “a decisão não é definitiva, cabendo recurso por parte da empresa, que será apresentado no momento oportuno”.
Fonte: Poder360