A juíza Maria Nivalda Torquato Lopes,em designação na Comarca de Santo Antônio, determinou que aquele Município suspenda, imediatamente, a queima dos resíduos e, no prazo de 180 dias, promova o cadastramento dos catadores de lixo e cerque toda a área do lixão da cidade, impedindo a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados.
E a decisão da juíza atende aos pedidos feitos em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público, contra a Prefeitura de Santo Antônio, onde o prefeito Lula Ribeiro (PMDB), bem como o Instituto de Defesa e Meio Ambiente (IDEMA), onde denuncia irregularidades cometidas que estariam causando danos ambientais.