A interdição do presídio é por tempo indeterminado, com a proibição de recebimento de novos apenados e presos provisórios. À exceção, segundo o despacho judicial é para os apenados daquela Vara Criminal, que tenham sofrido regressão de regime, ou foram recapturados. A medida considerou a situação de calamidade já decretada pelo governo estadual no sistema prisional, condicionando a desinterdição, ainda a obras que sanem, inclusive, o sistema de esgoto do estabelecimento penal.
O juiz José Vieira fixou uma multa de R$ 1 mil para o coordenador estadual de Administração Penitenciária, Durval Franco, diretor do presídio, por cada apenado ou preso provisório que ingresse sem a devida autorização judicial no estabelecimento interditado.