Justiça inocenta prefeito de São Vicente de acusação de fraudes

O prefeito de São Vicente, Josi Lins, e o ex-prefeito Bezerra Neto foram inocentados do crime de sonegação fiscal. A denúncia foi do Ministério Público Federal, que alegou a prestação de declaração falsa à Receita Federal, realizando compensações indevidas de diversas contribuições previdenciárias da prefeitura.

Segundo a decisão do Juiz Hallison Rêgo Bezerra, constatou-se que os réus não agiram com má-fé, consubstanciada na intenção de causar prejuízo ao erário ou de atentar contra os princípios da Administração Pública, e que não auferiram qualquer benefício pessoal com os atos perpetrados, tenho que não se afigura correta a admissão da presente ação de improbidade ante a manifesta improcedência da ação.

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