Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esperança para muitas famílias que lutam todos os dias pelo desenvolvimento dos seus filhos.
Ao julgar um caso envolvendo crianças com paralisia cerebral, microcefalia e outras condições neurológicas, o STJ reconheceu que o plano de saúde deve custear terapias como PediaSuit e TheraSuit, mesmo quando o plano alega que esses métodos não estão no rol da ANS.
O Tribunal deixou claro que, se o médico indica o PediaSuit ou o TheraSuit como essencial para o desenvolvimento da criança, o plano não pode negar o tratamento apenas por causa do rol.
O que importa é o benefício real para a criança.
Em muitos casos, quando o plano não oferece a terapia na rede credenciada, o reembolso também pode ser garantido, evitando a interrupção de um tratamento que faz diferença no dia a dia da criança.
A advogada Saniely Freitas, especialista em Direito Médico, explica: “O Judiciário tem entendido que o desenvolvimento da criança vem antes de qualquer burocracia do plano. Quando o PediaSuit ou o TheraSuit são indicados como necessários, negar o tratamento é colocar essa criança em desvantagem.”
Essa decisão vem sendo usada como referência em todo o país e reforça um ponto importante: mãe nenhuma é obrigada a aceitar a negativa do plano quando o tratamento é essencial para o filho.
Para mais informações sobre PediaSuit, TheraSuit e direitos das crianças com deficiência, acompanhe @sanielyfreitasadvogados ou entre em contato pelo (84) 99679-2526.