A vacinação dos profissionais de imprensa do Rio Grande do Norte contra a Covid-19, anunciada na semana passada pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do RN na última terça-feira (6).
A decisão é do juiz Cícero Martins de Melo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que seguiu liminar vigente do dia 1° de abril de 2021, a pedido do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública. Desde então, o Estado nunca recorreu da decisão, segundo consta nos autos do processo.
A decisão determina que o Governo do RN e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) “se abstenham de distribuir aos Municípios do Estado doses dos imunizantes contra a Covid-19 com a finalidade de operacionalização da vacinação dos trabalhadores da imprensa e do SUAS, assim como incluir novos grupos prioritários na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 sem autorização expressa do Ministério da Saúde”, diz trecho.
Da Tribuna do Norte