O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo aos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) adote uma série de medidas para garantir um sistema de abastecimento de água eficaz no Município de Natal, evitando o seu desperdício, bem como combata a contaminação da água que é oferecida à população da capital.
Por meio da Ação Civil Pública, o MPE pretende evitar o desperdício de água e impedir que a água da cidade permaneça em dissonância com os padrões de potabilidade, instituídos pelo Ministério da Saúde e pela legislação ambiental, bem como que seja implementado um sistema de monitoramento eficaz.