O Tribunal Regional Federal em Brasília derrubou os efeitos de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que impedia a continuidade e matrícula de alunos em um curso de medicina oferecido pelo Centro Universitário Mauá (Uni Mauá), na capital federal. A decisão na Justiça é mais um capítulo da briga entre MEC e empresas privadas de ensino por liminares que buscam a abertura de cursos de medicina.
A liminar judicial concedida nesta segunda-feira derruba a eficácia de uma portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicada no dia 8 de maio. A portaria manda a faculdade parar de oferecer vagas no curso de medicina, e determina que a instituição publique uma nota para avisar a população em geral e os alunos sobre a atual situação.
Na decisão, o juiz Charles Renaud argumenta que as medidas restritivas impostas pelo MEC contrariam uma liminar do TRF em Brasília concedida no início de abril.
Na ocasião, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares, proferiu decisão em favor da Uni Mauá para derrubada de outra portaria do MEC publicada em março que impedia a matrícula e realização do curso de medicina.
Em abril, o TRF autorizou a continuidade do curso da Uni Mauá acolhendo o argumento da universidade de que ela havia preenchido todos requisitos para a criação do novo curso. Apesar disso, o processo estava parado desde setembro de 2023.
A disputa entre Uni Mauá e União faz parte de um embate entre o Ministério da Educação e instituições privadas, destravado após a sanção da Lei do Mais Médicos em 2023, que impôs novas exigências para que cursos de medicina sejam abertos.
O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a modulação dos efeitos da Lei do Mais Médicos. Desse modo, o STF vai definir quais faculdades de medicina com processos em andamento no Ministério da Educação poderão ter os cursos autorizados.
Fonte: O Globo